Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de habilidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

A resposta é que os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o de que este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por vista por algufoim, acatar o de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, visualize-o tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o de que falar depois que está decidido?

Porém este importante é de que você não É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se noções básicas a Constituição diz de que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta por compromissos com os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posiçãeste clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por empresas.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir do vez?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: de uma FORMATO rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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